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Resultados
PLC 2/2004 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera as leis complementares municipais nºs 001/2000, de 21 de dezembro de 2000 e nº 11/2003, de 24 de dezembro de 2003 Código Tributário Municipal.

Apresentação: 9 de Fevereiro de 2004
Processo: 2 / 2004
Autor:  Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  2 de Abril de 2004
Última Ação:   Arquivado. O Executivo Municipal através do ofício nº 93/2004/GP, datado de 30 de março de 2004, solicitou devolução desse projeto de lei complementar, sendo que o mesmo foi devolvido através do ofício legislativo nº 316/2004, de 2 de abril de 2004.
Texto Original