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PLO 103/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.
Apresentação: 4 de Agosto de 2005
Processo: 103 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.531, de 05 de outubro de 2005
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PLO 139/2005 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui Programa de Identificação Precoce de Doenças Oculares em recém-nascidos – Teste do Olhinho e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2005
Processo: 139 / 2005
Autor:
Aldir Vendruscolo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.568, de 19 de dezembro de 2005
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