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PLC 1/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Item 3, do Anexo V, da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 29 de Agosto de 2005
Processo: 1 / 2005
Autor:
Aldir Vendruscolo
Cilmar Francisco Pastorello
Guilherme Sebastião Silverio
Laurindo Cesa
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Marco Antonio Augusto Pozza
Nelson Bertani
Osmar Braun Sobrinho
Valmir Tasca
Volmir Sabbi
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 15, de 19 de outubro de 2005
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PLC 4/2005 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o anexo VI da Lei Complementar n° 001/98, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Pato Branco.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2005
Processo: 4 / 2005
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2005
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