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PLC 2/2006 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei Complementar nº 18, de 21 de dezembro de 2005.
Apresentação: 27 de Novembro de 2006
Processo: 2 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 19, de 26 de dezembro de 2006
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PLO 5/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2122, de 28 de dezembro de 2001.
Apresentação: 25 de Janeiro de 2006
Processo: 5 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.582, de 30 de janeiro de 2006
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PLO 161/2006 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Aplica redução de IPTU nos termos da Lei nº 2122, de 28 de dezembro de 2001.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2006
Processo: 161 / 2006
Autor:
Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.721, de 26 de dezembro de 2006
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