Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa concluída com sucesso! Foi encontrada 1 matéria.

Resultados
PLO 99/2006 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera os Anexos I e IV da Lei nº 1.369, de 28 de julho de 1995.

Apresentação: 7 de Agosto de 2006
Processo: 99 / 2006
Autor:  Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  13 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 2.689, de 18 de outubro de 2006