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PLC 1/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2011.
Apresentação: 14 de Maio de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:
William Cezar Pollonio Machado
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Dezembro de 2012
Última Ação: Arquivado em 21 de dezembro de 2012, considerando que na sessão ordinária do dia 20 de dezembro de 2012, foi rejeitado com 5 votos a favor, 3 votos contra e 2 ausências.
Texto Original
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PLC 3/2012 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Autoriza a delimitação de Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 2, na Macrozona Urbana do Município de Pato Branco e a participação do Município na implantação de loteamento de Interesse Social elaborado pela COOHAPB - Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco.
Apresentação: 31 de Outubro de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:
Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 50, de 19 de dezembro de 2012
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