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Resultados

PLO 254/2013 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera dispositivos da Lei nº 2.286, de 14 de outubro de 2003, que disciplina a escolha, mediante eleição direta, de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

Apresentação: 4 de Novembro de 2013
Processo: 254 / 2013
Autor:  Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Outubro de 2020
Última Ação:   Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.187, de 20 de novembro de 2013