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PDL 7/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aceita o veto integral ao Projeto de Lei n° 54/2016.
Apresentação: 26 de Agosto de 2016
Processo: 7 / 2016
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2016
Data Anexação: 2 de Julho de 2014
Autor(es):
Raffael Cantu
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 7, de 29 de agosto de 2016
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PLO 54/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2016
Processo: 51 / 2016
Autor:
Raffael Cantu
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Aceita Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Agosto de 2016
Última Ação: VETADO: Através do Ofício n° 198/2016/GP, de 12 de junho de 2016, lido na sessão ordinária do dia 1° de agosto de 2016, o Executivo Municipal vetou integralmente o Projeto de Lei n° 54/2016.
MANTIDO O VETO - Decreto Legislativo nº 7/2016, de 26 de agosto de 2016 (Publicado na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 6710 de 31 de agosto de 2016) – Aceita o veto integral ao Projeto de Lei n° 54/2016.
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2016
Data Anexação: 2 de Julho de 2014
Texto Original
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