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PLC 4/2016 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Atualiza a Planta Genérica de Valores do Município de Pato Branco, que fixa os valores dos terrenos e edificações para efeito de cobrança do IPTU e ITBI no Exercício de 2017, altera o Anexo VII da Lei Complementar n° 37, de 16 de dezembro de 2009.
Apresentação: 8 de Novembro de 2016
Processo: 4 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Março de 2021
Última Ação: Projeto de Lei Complementar cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2021 e sancionada/promulgada a lei.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Complementar nº 69, de 23 de dezembro de 2016
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