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PDL 6/2016 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Rejeita o veto INTEGRAL ao Projeto e Lei n° 26/2015.
Apresentação: 17 de Agosto de 2016
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Novembro de 2020
Processo: 6 / 2016
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Dezembro de 2020
Última Ação: Projeto de Decreto Legislativo cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015
Data Anexação: 17 de Agosto de 2016
Autor(es):
Claudemir Zanco
, Enio Ruaro
, Guilherme Sebastião Silverio
, Vilmar Maccari
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 6, de 25 de agosto de 2016
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PLO 109/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o embarque e o desembarque dos veículos de transporte coletivo urbano durante o período noturno e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2016
Processo: 109 / 2016
Autor:
Raffael Cantu
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Julho de 2016
Última Ação: Arquivado em 8 de março de 2017, tendo em vista ter recebido pareceres contrários das Comissões Permanentes, conforme preceitua o Art. 134 do Regimento Interno.
Texto Original
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PLO 238/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2016
Processo: 238 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Dezembro de 2016
Última Ação: DEVOLVIDO ao Executivo Municipal através do Ofício n° 504/2016, de 15 de dezembro de 2016, atendendo solicitação enviada através do ofício n° 337/2016/GP, de 15 de dezembro de 2016 (veio com a assinatura escaneada)
Texto Original
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PLO 240/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do “caput” do art. 1° da Lei n° 2641, de 28 de junho de 2006, que autoriza prorrogar o prazo de vigência dos Contratos de Permissão para Execução do Serviço de Transporte Coletivo Urbano.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2016
Processo: 240 / 2016
Autor:
Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2020
Última Ação: Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4.933, de 23 de dezembro de 2016
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