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PLO 214/2016 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Incentiva o plantio de Bambu intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2016
Processo: 214 / 2016
Autor:
Laurindo Cesa
Relatorias:
Carlinho Antonio Polazzo (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Joecir Bernardi (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Fabricio Preis de Mello (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Março de 2020
Última Ação: ARQUIVADO EM: 2 de março de 2020, conforme art. 62 do Regimento Interno, tendo em vista que o mesmo recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, o qual foi aprovado na Sessão Ordinária realizada no dia 2 de março de 2020. (https://sapl.patobranco.pr.leg.br/relatorios/1953/resumo_ata)
“Art. 62. Compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico, de técnica legislativa e, quando já aprovados pelo Plenário, analisá-los sob os aspectos lógico e gramatical, de modo a adequar ao bom vernáculo o texto das proposições.
Parágrafo único. Concluindo a Comissão de Justiça e Redação pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto, seu parecer seguirá ao Plenário para ser discutido e, somente quando for rejeitado, prosseguirá aquele sua tramitação.”
Ver a votação do Parecer Contrário da Comissão de Justiça e Redação.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1177 de 2019
Data Anexação: 15 de Maio de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Requerimento nº 1501 de 2019
Data Anexação: 1 de Julho de 2019
Autor(es):
Joecir Bernardi
Matéria Anexada:
Parecer Comissão Justiça e Redação nº 6 de 2020
Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor(es):
Fabricio Preis de Mello
Texto Original
Texto Articulado
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