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PLO 42/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3511, de 27 de dezembro de 2010, que dispõe sobre as normas, o funcionamento, a utilização e a administração dos cemitérios no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2017
Processo: 42 / 2017
Autor:
Fabricio Preis de Mello
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2018
Última Ação: SANÇÃO: Lei nº 5103, de 20 de março de 2018.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7101 de 21 de março de 2018 e no sítio http://www.diariomunicipal.com.br/amp edição nº 1467 de 21 de março de 2018.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5.103, de 20 de março de 2018
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