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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera o Perímetro Urbano e o Zoneamento constantes na Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Processo: 4 / 2017
Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Relatorias:
Fabricio Preis de Mello (CPP - Comissão de Políticas Públicas)
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Claudemir Zanco (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Devolvido ao Autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Novembro de 2017
Última Ação: Devolvido ao Executivo Municipal através do ofício n° 950, de 7 de novembro de 2017, atendendo solicitação enviada conforme Ofício n° 369/2017/GP, de 3 de novembro de 2017, lido na sessão ordinária do dia 6 de novembro de 2017.
Texto Original
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Processo: 6 / 2017
Autor:
Carlinho Antonio Polazzo
Fabricio Preis de Mello
Joecir Bernardi
Marco Antonio Augusto Pozza
Marines Boff Gerhardt
Rodrigo José Correia
Ronalce Moacir Dalchiavan
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Janeiro de 2021
Última Ação: Arquivado em: 6 de janeiro de 2021, considerando a determinação da Mesa Diretora através do Ofício nº 1/2021, datado de 5 de janeiro de 2021, atendendo o disposto no inciso XII do art. 30 do Regimento Interno.
Texto Original
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