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Resultados

PLO 77/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Aprova o Plano Especial de Urbanização Eixo Estruturante 158 - PEU EE158, de acordo com o Decreto nº 9.170, de 25 de fevereiro de 2022, cria o Perímetro de Intervenção do Eixo Estruturante 158 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Junho de 2022
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Agosto de 2022
Processo: 77 / 2022
Protocolo: 1492/2022, Data Protocolo: 14/06/2022 - Horário: 17:40:33
Autor:  Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Relatorias:  Romulo Faggion (CJR - Comissão de Justiça e Redação) || Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (CPP - Comissão de Políticas Públicas) || Joecir Bernardi (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
29 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
31 de Agosto de 2022 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2022
Última Ação:   SANÇÃO: Lei nº 5.970, de 1º de setembro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8219, de 3 e 4 de setembro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 5/9/2022. Edição nº 2598.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 51 de 2022  Data Anexação: 10 de Agosto de 2022 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Políticas Públicas nº 36 de 2022  Data Anexação: 18 de Agosto de 2022 Autor(es):  CPP - Comissão de Políticas Públicas
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 98 de 2022  Data Anexação: 25 de Agosto de 2022 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.970, de 01 de setembro de 2022