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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 3 / 2026
Protocolo: 48/2026, Data Protocolo: 16/01/2026 - Horário: 17:09:08
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
26 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
27 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2026
Última Ação:   LEI Nº 6.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/1/2026. Edição 3457.
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 4 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 3 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.552, de 27 de janeiro de 2026

PLO 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Processo: 4 / 2026
Protocolo: 49/2026, Data Protocolo: 16/01/2026 - Horário: 17:11:08
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:  Fabricio Preis de Mello (CR - Comissão de Representação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Data Votação:
26 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
27 de Janeiro de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2026
Última Ação:   LEI Nº 6.553, DE 27 DE JANEIRO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/1/2026. Edição 3457.
Matéria Anexada:   Ofício do Executivo nº 5 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Matéria Anexada:   Parecer da Comissão de Representação nº 4 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Matéria Anexada:   Emenda nº 4 de 2026  Data Anexação: 22 de Janeiro de 2026 Autor(es):  CR - Comissão de Representação
Documentos Acessórios: 6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.553, de 27 de janeiro de 2026

PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Revoga a Lei nº 6.450, de 31 de julho de 2025, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União.

Apresentação: 22 de Janeiro de 2026
Processo: 7 / 2026
Protocolo: 61/2026, Data Protocolo: 22/01/2026 - Horário: 17:18:10
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Aguardando Exame Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encaminhado para exame preliminar.
Texto Original

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