Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2026
Processo: 65 / 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 14:33:02
Autor:
Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:
Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
||
Diogo Domingos Grando (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 70 / 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo:
17/03/2026 -
Horário: 12:29:30
Autor:
Mesa Diretora
Relatorias:
Alexandre Zoche (COF - Comissão de Orçamento e Finanças)
||
Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
|
