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PLO 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2026
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Abril de 2026
Processo: 65 / 2026
Protocolo: 588/2026, Data Protocolo: 13/03/2026 - Horário: 14:33:02
Autor:  Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Relatorias:  Rodrigo José Correia (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Diogo Domingos Grando (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
16 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
19 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  23 de Março de 2026
Última Ação:   LEI Nº 6.565, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 23/3/2026. Edição 3494.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 23 de 2026  Data Anexação: 16 de Março de 2026 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 30 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.565, de 20 de março de 2026

PLO 70/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Apresentação: 17 de Março de 2026
Processo: 70 / 2026
Protocolo: 630/2026, Data Protocolo: 17/03/2026 - Horário: 12:29:30
Autor:  Mesa Diretora
Relatorias:  Alexandre Zoche (COF - Comissão de Orçamento e Finanças) || Lindomar Rodrigo Brandão (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual:  ARQUIVO - ARQ
Status:  Sancionada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
18 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
20 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
23 de Março de 2026 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  24 de Março de 2026
Última Ação:   Lei n.º 6.566, de 23 de março de 2026. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 24/3/2026. Edição 3495.
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Orçamento e Finanças nº 24 de 2026  Data Anexação: 18 de Março de 2026 Autor(es):  COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Matéria Anexada:   Parecer Comissão Justiça e Redação nº 31 de 2026  Data Anexação: 19 de Março de 2026 Autor(es):  CJR - Comissão de Justiça e Redação
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 6.566, de 23 de março de 2026