Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2026 e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria absoluta. *** REGIME DE URGÊNCIA ***

Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

Denomina via pública de “Eldinei Viana”.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Dispõe sobre a distribuição gratuita de lenços turbantes aos pacientes oncológicos atendidos pela rede pública de saúde no município de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Cadastro Municipal de Cuidadores de Pessoas Idosas e o Cadastro de Cuidadores Familiares no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: maioria simples.

Institui o Programa de Coleta de Resíduos Sólidos e Recicláveis na Área Rural de Pato Branco e dá outra providências.

Quórum de votação: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 9/2026:

Modifica a redação da ementa do Projeto de Lei nº 193/2025, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs .”

Quórum de votação: maioria simples.

Dispõe sobre o direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar para matricular e/ou transferir os filhos, crianças ou adolescentes sob sua guarda nas escolas e CMEIs da rede municipal de ensino.

Quórum de votação: maioria simples.

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Denomina de “Professora Laurinha Luiza Dall’Igna” o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Pinheirinho.

Quórum de votação: maioria absoluta.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Asssociação Aliança - Comunidade Evangélica.

Quórum de votação: maioria simples.

Concede a “Medalha de Honra ao Mérito da Saúde” ao Doutor Antonio Motizuki.

Quórum de votação: dois terços.