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Resultados

PLO 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Pato Branco, em doação de sangue ou de medula óssea.

Apresentação: 7 de Janeiro de 2026
Processo: 1 / 2026
Protocolo: 41/2026, Data Protocolo: 07/01/2026 - Horário: 14:11:35
Autor:  Alexandre Zoche
Localização Atual:  DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Status:  Aguardando Exame Preliminar
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Fevereiro de 2026
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  2 de Fevereiro de 2026
Última Ação:   Encaminhado para exame preliminar.
Texto Original

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