Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Arquivado | 13/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2025
Unidade Local
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
13/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ARQUIVADO EM: 13 de agosto de 2025, considerando o contido no Requerimento n.º 753/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, o qual solicita o arquivamento do Projeto de Lei n.º 85/2025. Justifica-se o pedido, pois a matéria tratada no referido projeto de lei já foi objeto de
deliberação e sanção nesta municipalidade, através da Lei nº 6.270, de 20 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.
deliberação e sanção nesta municipalidade, através da Lei nº 6.270, de 20 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista de espera por vagas nas creches e escolas da rede pública municipal de ensino de Pato Branco.