Mensagem Retificativa nº 5 de 2025 | Recebido | 09/09/2025 (Mensagem Retificativa nº 5 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/09/2025
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
09/09/2025
Data Fim Prazo
09/09/2025
Status
Recebido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo recebido.