Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025 | Devolvido | 16/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2025
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
16/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Devolvido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido ao Departamento Legislativo, considerando o fim da Sessão Legislativa Ordinária de 2025.