Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025)
Total de Tramitações: 19
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/03/2026 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aguardando Parecer - Prazo Prorrogado |
| 19/03/2026 | CPP - Comissão de Políticas Públicas | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aguardando Parecer |
| 18/03/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CPP - Comissão de Políticas Públicas | Aguardando Relator |
| 18/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Parecer Concluído |
| 11/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer - Prazo Prorrogado |
| 05/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 02/02/2026 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Relator |
| 16/12/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL | Devolvido |
| 09/12/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando Parecer |
| 20/10/2025 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Aguardando resposta de requerimento |