Mensagem Retificativa nº 1 de 2026 | Recebido | 12/01/2026 (Mensagem Retificativa nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/01/2026
Unidade Local
PROTOCOLO - PROT
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
12/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Recebido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo recebido.