Mensagem Retificativa nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem Retificativa
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
44
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Mensagem Retificativa nº 01/2026:
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 104 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de publicação desta Lei Complementar.”
Altera o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 1/2026 que passa a viger com a seguinte redação:
Art. 1º O art. 1º da Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, prevista no art. 104 da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998 – Código Tributário Municipal, fica reduzida em 50% (cinquenta por cento), pelo período de 150 (cento e cinquenta) dias, contados da data de publicação desta Lei Complementar.”
Indexação
Observação