Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | 12/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

12/01/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES

Data Encaminhamento

12/01/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando para inclusão na Ordem do Dia

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminhado ao Gabinete da Presidência para inclusão na pauta da Ordem do Dia, para primeira discussão e votação.