Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 12/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/01/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
13/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluída na Ordem do Dia para primeira discussão e votação, conforme Edital de Convocação n.º 1, de 12 de janeiro de 2026.