Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 | Promulgada | 15/01/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2026
Unidade Local
EXECUTIVO MUNICIPAL - EX
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
15/01/2026
Data Fim Prazo
Status
Promulgada
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SANÇÃO: Lei Complementar nº 119, de 14 de janeiro de 2026.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/1/2026. Edição 3448.
PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/1/2026. Edição 3448.