Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Aguardando Exame Preliminar | 04/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
11/02/2026
Status
Aguardando Exame Preliminar
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para exame preliminar.