Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Aguardando resposta de requerimento | 04/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/03/2026
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
04/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Aguardando resposta de requerimento
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando à aprovação do Requerimento n.º 216/2026 em 4/3/2026, o prazo para emissão de parecer fica suspenso conforme o § 2º do art. 53 do Regimento Interno.