Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019 | Aguardando Parecer | 01/08/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
01/08/2019
Unidade Local
PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Unidade Destino
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Data Encaminhamento
01/08/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas, com parecer Jurídico, para emissão de parecer.
Em 19 de setembro de 2019 a Comissão de Políticas Públicas emitiu parecer contrário com duas assinaturas contrárias ao parecer.
Em 23 de setembro de 2019 a Comissão de Políticas Públicas emitiu parecer favorável com duas assinaturas favoráveis.
Em 19 de setembro de 2019 a Comissão de Políticas Públicas emitiu parecer contrário com duas assinaturas contrárias ao parecer.
Em 23 de setembro de 2019 a Comissão de Políticas Públicas emitiu parecer favorável com duas assinaturas favoráveis.