Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019 | Promulgada | 26/03/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

26/03/2020

Unidade Local

GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

26/03/2020

Data Fim Prazo

 

Status

Promulgada

Turno

Final

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROMULGAÇÃO: Lei nº 5484, de 26 de março de 2020. Promulgada pelo Presidente Moacir Gregolin.
Comunicado o Executivo através do Ofício nº 136/2020-DL, de 27 de março de 2020.

PUBLICAÇÃO: Publicada na página B1 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 7605, de 27 de março de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 27/3/2020. Edição nº 1978.