Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 | Aguardando para inclusão na Ordem do Dia | 30/07/2020 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
30/07/2020
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
30/07/2020
Data Fim Prazo
Status
Aguardando para inclusão na Ordem do Dia
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Em decorrência da publicação da Portaria Ministerial nº 18.084, de 29 de julho de 2020, expedida pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada em 30/07/2020, o projeto perdeu a urgência de ser apreciado em plenário até 31/7/2020, e conforme Ato da Presidência a Sessão Extraordinária foi cancelada. O Projeto se encontra no Departamento Legislativo aguardando para ser incluído na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação.