Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2007 | Arquivado | 05/01/2009 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2007)
Tramitação
Data Tramitação
05/01/2009
Unidade Local
OUTROS - OUT
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
05/01/2009
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009.
“Art. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior;”
“Art. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições: XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não apreciadas na legislatura anterior;”