Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021 | Devolvido ao Autor | 14/07/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2021)

Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício nº 292/2021-DL, de 14 de julho de 2021, atendendo solicitação conforme Ofício nº 305/2021/GP, de 14 de julho de 2021, lido na sessão ordinária do dia 14 de julho de 2021. O pedido de devolução ocorreu em virtude de decisões tomadas em reunião, na qual os Poderes Executivo e Legislativo, resolveram pela elaboração de um novo projeto de lei, com desmembramento das despesas.