Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Encaminhado | 06/06/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/06/2023
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
06/06/2023
Data Fim Prazo
Status
Encaminhado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Protocolo do Despacho n.º 5/2023 da Presidência, solicitando o encaminhamento do PL n.º 38/2023 à proponente para que a mesma, diante dos
apontamentos do Parecer Jurídico, bem como do Exame Preliminar tome as providências que entender pertinente.
apontamentos do Parecer Jurídico, bem como do Exame Preliminar tome as providências que entender pertinente.