Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023 | Exame de Admissibilidade Concluído | 06/09/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
06/09/2023
Data Fim Prazo
12/09/2023
Status
Exame de Admissibilidade Concluído
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhada à CJR Emenda Modificativa nº 2 ao PLC 2/2023 para exame de sua admissibilidade, conforme dispõe o art. 138 do RI, suspendendo a tramitação do projeto enquanto a emenda estiver sob análise da CJR, sendo que o prazo é de 2 (dois) dias úteis para análise da emenda, prorrogável por igual período, mediante justificativa.
Protocolo do Exame de Admissibilidade à Emenda Modificativa nº 2 em 12 de setembro de 2023.
Protocolo do Exame de Admissibilidade à Emenda Modificativa nº 2 em 12 de setembro de 2023.