Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 15/09/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2023
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
Unidade Destino
PLENÁRIO - PLEN
Data Encaminhamento
18/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Incluída para primeira discussão e votação na Ordem do Dia da Sessão Plenária subsequente à manifestação da COF sobre o parecer prévio, seguindo o que estabelece o inc. VI, do art. 186, do Regimento Interno.