Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023 | Aguardando Parecer | 06/11/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
06/11/2023
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Data Encaminhamento
06/11/2023
Data Fim Prazo
21/11/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Considerando a Portaria nº 84, de 1º de novembro de 2023, que exonerou a pedido, para fins de recondução, por desistência do estágio probatório, o servidor Eduardo Stachera, ocupante do cargo de Analista Legislativo, encaminhamos, sem o Exame Preliminar, nesta data, o projeto de lei para a Procuradoria Legislativa, para emissão de parecer.