Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023 | Aguardando Relator | 11/12/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/12/2023
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
COMISSÕES PERMANENTES SIMULTÂNEAS - CPS
Data Encaminhamento
11/12/2023
Data Fim Prazo
12/02/2024
Status
Aguardando Relator
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Considerando que foi aprovado o pedido de regime de urgência, foi enviado para os Presidentes das Comissões Permanentes competentes para que encaminhem aos relatores a matéria submetida a seu exame.
Disciplina o inc. II, do art. 175, do RI:
II - no pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da proposição pelo presidente da comissão, não se aplicando o disposto no Parágrafo único do art. 62.
Obs.: o prazo considera o recesso parlamentar, no qual os prazos são suspensos, conforme art. 221 do RI.
Disciplina o inc. II, do art. 175, do RI:
II - no pronunciamento das Comissões Permanentes sobre a proposição, no prazo conjunto de até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento da proposição pelo presidente da comissão, não se aplicando o disposto no Parágrafo único do art. 62.
Obs.: o prazo considera o recesso parlamentar, no qual os prazos são suspensos, conforme art. 221 do RI.