Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023 | Aguardando Parecer | 13/12/2023 (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
13/12/2023
Unidade Local
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Unidade Destino
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Data Encaminhamento
13/12/2023
Data Fim Prazo
15/12/2023
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Requerimento respondido pelo Executivo.
Obs.: a contagem do prazo considera o recesso parlamentar, no qual os prazos são suspensos, conforme art. 221 do RI.
Obs.: a contagem do prazo considera o recesso parlamentar, no qual os prazos são suspensos, conforme art. 221 do RI.