Substitutivo nº 133 de 2018 | Aceita Veto | 15/04/2019 (Substitutivo nº 133 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

15/04/2019

Unidade Local

PLENÁRIO - PLEN

Unidade Destino

ARQUIVO - ARQ

Data Encaminhamento

15/04/2019

Data Fim Prazo

 

Status

Aceita Veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

INFORMADO O EXECUTIVO EM: Ofício nº 289/2019/DL, de 15 de abril de 2019.
Vide: Decreto Legislativo nº 4/2019, de 15 de abril de 2019