Substitutivo nº 133 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2018
Número
133
Data de Apresentação
21/11/2018
Número do Protocolo
1130
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 133/2018
Outras Informações
Apelido
Programa Família Acolhedora
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Família Acolhedora no município de Pato Branco e dá outras providências.
Indexação
Fica instituído o Programa Família Acolhedora, como um serviço de caráter excepcional e provisório, para crianças e adolescentes com até 18 (dezoito) anos de idade que estejam em situação de risco ou abandono, afastados de sua família de origem por intermédio de medidas protetivas ou nos casos em que a família encontra-se impossibilitada de exercer esta função de cuidado e proteção.
Vetado Integralmente pelo Executivo, através do Ofício nº 72/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, protocolado em 21 de março de 2019, às 9h06min.
Vetado Integralmente pelo Executivo, através do Ofício nº 72/2019/GP, datado de 20 de março de 2019, protocolado em 21 de março de 2019, às 9h06min.
Observação