Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2018 | Aguardando Parecer | 30/04/2019 (Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
30/04/2019
Unidade Local
PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Unidade Destino
CPP - Comissão de Políticas Públicas
Data Encaminhamento
30/04/2019
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Encaminhado para Comissão de Políticas Públicas, com parecer Jurídico, para emissão de parecer.
(OBS.: Parecer jurídico, fls. 24: recomendamos a suspensão da tramitação da matéria, até o julgamento de mérito da supra mencionada demanda perante o STF. Após o referido decisório, postulamos pelo retorno do Projeto de Lei em questão, para análise jurídica conclusiva da matéria).
(OBS.: Parecer jurídico, fls. 24: recomendamos a suspensão da tramitação da matéria, até o julgamento de mérito da supra mencionada demanda perante o STF. Após o referido decisório, postulamos pelo retorno do Projeto de Lei em questão, para análise jurídica conclusiva da matéria).