Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024 | Devolvido ao Autor | 24/05/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
24/05/2024
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
ARQUIVO - ARQ
Data Encaminhamento
24/05/2024
Data Fim Prazo
Status
Devolvido ao Autor
Turno
Final
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido ao Executivo Municipal através do Ofício n.º 198/2024-DL, de 24 de maio de 2024, atendendo solicitação conforme Ofício n.º 138/2024/GP, lido na sessão ordinária do dia 22 de maio de 2024. O pedido de devolução ocorreu em virtude da necessidade de adequação na legislação vigente.