Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024 | Devolvido | 20/09/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2024
Unidade Local
PROCURADORIA JURÍDICA - PJ
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
20/09/2024
Data Fim Prazo
Status
Devolvido
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Devolvido ao Departamento Legislativo, uma vez que conforme manifestação do procurador jurídico, em conversa informal com o gabinete do vereador proponente, expôs que a matéria da forma que fora proposta precisa de ajustes estruturais, recomendando a confecção de Projeto de Substitutivo.