Lei Ordinária nº 1.610, de 20 de junho de 1997
Dada por Lei Ordinária nº 1.628, de 15 de julho de 1997
O perímetro urbano da cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, abrange a área de 3.163,69 ha (três mil cento e sessenta e três vírgula sessenta e nove hectares), com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: partindo do lado oeste, por uma linha seca, no sentido leste, confrontando com o lote 79, até o canto dos lotes 78 e 75; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o lote 75, até o canto dos lotes 74 e 75, medindo 526 metros; seguindo por linha seca, sentido leste, confrontando com o lote 75 até o canto dos lotes 62 e 76; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o lote 62, até o canto do quinhão 07 dos lotes 28 e 29, e lote 62; seguindo por linha seca, em sentido leste, confrontando com o lote 62, numa extensão de 695 metros, até o canto do quinhão 12 e lote 28.
LESTE: seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o lote 28, numa extensão de 1.000,00 metros, até o canto do lote 28 e quinhão 10; seguindo por linha seca, sentido leste, confrontando com o lote 28; numa extensão de 305,00m, até o canto dos lotes 26, 27 e 28; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com o lote 26, numa extensão de 500,00m, até o canto dos lotes 25 e 26; seguindo por linha seca, sentido leste, numa extensão de 484,00m, confrontando com o lote 26, até o canto dos lotes 58 e 59; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com os lotes 58, 57, 56 e 55 até o canto dos lotes 55, 54 e 21, numa extensão de 2.000,00m; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com os lotes nº 21, numa extensão de 484,00 metros, até o canto dos lotes 21, chácaras 131 e 134; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com os lotes 21, 20, 19, 18 e 17, numa extensão de 2.500,00m, até o canto dos lotes 17, 16 e 15.
SUL: seguindo por linha seca, sentido oeste, numa extensão de 1.858,00 metros, confrontando com os lotes 15 e 14 até a Travessa Itá; seguindo pela Travessa Itá, sentido sul, confrontando com o lote 13, numa extensão de 1.000,00m, até a Rua das Flores; seguindo pelo prolongamento da Rua das Flores, sentido leste; confrontando com o lote 13, numa extensão de 286,00m; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com parte do lote nº 46, numa extensão de 237,80 metros; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com parte do lote 46, numa extensão de 221,00 metros; seguindo por linha seca, sentido sul, confrontando com parte do lote 46, numa extensão de 223,00 metros; seguindo por linha seca, sentido sudoeste, confrontando com o imóvel Pastorello, numa extensão de 180,00 metros; seguindo por linha seca, sentido sudoeste, confrontando com o mesmo imóvel Pastorello, numa extensão de 163,00 metros, até a margem esquerda da Rodovia PR-280; seguindo pela margem esquerda da Rodovia PR-280 sentido noroeste, até a Rua das Flores; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com o lote 44; seguindo por linha seca, confrontando com o Loteamento Encruzilhada, parte do lote 11 e Núcleo Caçador, encontrando o lado Oeste na quadra 957 do mesmo Loteamento; seguindo por linha seca, sentido oeste confrontando com parte do lote 11, numa extensão de 120,00 metros até o canto de parte do lote 11 e 10.
OESTE: seguindo por linha seca, sentido norte, confrontando com os lotes 10, 09, 08 e 07, numa extensão de 2.000,00 metros, até a divisão do Loteamento Planalto; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com os lotes 07 e 40, numa extensão de 1028,00 metros; seguindo por linha seca, sentido norte, confrontando com parte dos lotes 39 e 38, numa extensão de 1.000,00 metros, até o lote 37; seguindo por linha seca, sentido oeste, confrontando com parte do lote 38 numa extensão de 456,00 metros, até a divisa com parte da Fazenda Independência, seguindo por linha seca sentido norte, confrontando com parte da Fazenda Independência, numa extensão de 500,00 metros, até o lote 36; seguindo por linha seca sentido leste, confrontando com os lotes 36 e 03, numa extensão de 1.484,00 metros, até o canto do lote 03; seguindo por linha seca sentido norte, confrontando com os lotes 03 e 02, numa extensão de 728,00 metros; seguindo por três linhas secas, sentido oeste, norte e nordeste, confrontando com o lote 02, até o canto do Aeroporto Municipal; seguindo por duas linhas secas, sentido noroeste e nordeste, confrontando com os lotes 02 e 01; seguindo por linha seca, sentido norte, confrontando com o lote 01, até o canto dos lotes 01, 32 e 31; seguindo por linha seca, sentido leste, confrontando com o lote 31 até a divisa com o Aeroporto Municipal, seguindo por linha seca, sentido nordeste, confrontando com o lote 31, até o canto do quinhão 07 e Aeroporto Municipal; seguindo por linha seca, sentido norte, confrontando com os lotes 31, 35 e 73 até o canto dos lotes 73, 80 e 79.
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.