SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Revogado Integralmente por Consolidação pela(o) Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.761, de 17 de setembro de 1998

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.702, de 19 de fevereiro de 1998

Vigência a partir de 7 de Abril de 2022.
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a Lei nº 1.702, de 19 de fevereiro de 1998, em seu artigo

(Revogado)

Revogado pelo MCCCXXI - Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022.

A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

O Art. 1º, da Lei nº 1.702, de 19 de fevereiro de 1998, passará a viger com a seguinte redação.

Art. 1º. Fica autorizado o Executivo Municipal conceder subvenção social, até 31 de dezembro de 1998, para manutenção das creches e entidades abaixo relacionadas:

I – CRECHE MÃE AUGUSTA ZANATTA, no valor total de R$ 23.045,00 (vinte e três mil e quarenta e cinco reais);

II – CRECHE ELISA ROSA COLLA PADOAN, no valor total de R$ 25.292,00 (vinte e cinco mil e duzentos e noventa e dois reais);

III – CRECHE 3 MARIAS, no valor total de R$ 26.404,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e quatro reais);

IV – CRECHE UNIÃO, no valor total de R$ 22.136,00 (vinte e dois mil e cento e trinta e seis reais);

V – CRECHE SÃO MIGUEL, no valor total de R$ 26.434,00 (vinte e seis mil e quatrocentos e trinta e quatro reais);

VI – CRECHE MADRE PAULINA, no valor total de R$ 23.321,00 (vinte e três mil e trezentos e vinte e um reais);

VII – Creche Bairro Vila Isabel, no valor total de R$ 15.906,00 (quinze mil e novecentos e seis reais);

VIII – CRECHE CRIANÇA FELIZ, no valor total de R$ 19.629,00 (dezenove mil e seiscentos e vinte e nove reais);

IX – CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SÃO JOÃO, no valor total de R$ 24.380,00 (vinte e quatro mil e trezentos e oitenta reais);

X – FUNDAÇÃO DO BEM ESTAR DO MENOR - FUNDABEM, no valor total de R$ 7.628,00 (sete mil e seiscentos e vinte e oito reais);

XI – LAR DOS IDOSOS, no valor total de R$ 1.840,00 (mil e oitocentos e quarenta reais);

XII – ALBERGUE BOM SAMARITANO, no valor total de R$ 1.840,00 (um mil e oitocentos e quarenta reais);

XIII – SOS VIDA - CASA DE RECUPERAÇÃO, no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);

XIV – PASTORAL DA CRIANÇA DA DIOCESE DE PALMAS, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

XV – CRECHE BABY DE DOMINGA PELOSO DALLA COSTA, no valor total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais).

XVI – (Revogado)

XVII – (Revogado)

XVIII – (Revogado)

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 8 de junho de 1998.

Alceni Guerra

Prefeito Municipal

Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.

ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Lei Ordinária nº 1.724, de 08 de junho de 1998