Logo Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.344, de 22 de março de 2010

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3344

2010

22 de Março de 2010

Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1515, de 27 de novembro de 1996.

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.515, de 27 de novembro de 1996
TMS TMI TVL TVT TVR
Altera o perímetro do Bairro Novo Horizonte e do Bairro Veneza, constante da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996.
                 A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O item 3 do art. 1º da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
        3  –  BAIRRO NOVO HORIZONTE: NORTE: com as chácaras 114, 115-B, 115-H, 115-D-1 e 117; SUL: com as Ruas Curitiba, Gerânios e Antônio Lorenzetti; LESTE: com as chácaras 115 e 115-D; OESTE: com o eixo da Rua das Hortênsias.
        Art. 2º. 
        O item 42 do art. 1º da Lei nº 1.515, de 27 de novembro de 1996, acrescido através da Lei nº 2.228, de 26 de março de 2003,passa a vigorar com a seguinte redação:
          42  –  BAIRRO VENEZA: NORTE: com as Ruas Curitiba, Gerânios e Antônio Lorenzetti e quadras 1060 e 1088; SUL: com a chácara 110 e Rio Ligeiro; LESTE: com a chácara 117 e 107; OESTE: com a Rua Margarida e chácara 102 A e 103 A.
          Art. 3º. 
          Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                     Esta lei decorre do projeto de lei nº 273/2009, de autoria do vereador Claudemir Zanco.

             
                     Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de março de 2010.

            ROBERTO VIGANÓ
            Prefeito Municipal


              Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.


              ALERTA-SE              , quanto as compilações:
              O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

              PORTANTO:
              A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.