Lei Ordinária nº 3.697, de 11 de outubro de 2011
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
- Referência Simples
- •
- 28 Abr 2023
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- 28 Abr 2023
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- Referência Simples
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- 28 Abr 2023
Vide:
FILTROS: |
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Campos: Conteúdos: Descrição: |
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Classificação Institucional 10,03 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Valores | ||
2011 | TOTAL | ||
10-SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO |
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10.03-DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E TECNOLOGIA |
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11-Trabalho |
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333-Empregabilidade |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.052.000-Capacitar trabalhadores | 143.000,00 | 143.000,00 | |
57-Capacitar Trabalhadores |
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2.046.000-Manutenção das atividades da marcenaria | 419.340,00 | 419.340,00 | |
334-Fomento ao Trabalho |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.051.000-Manter e aprimorar Programa Auto Emprego - PAE | 390.000,00 | 390.000,00 | |
19-Ciência e Tecnologia |
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571-Desenvolvimento Científico |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.060.000-Implantar Programa de Incubadoras Industriais e Tecnológicas | 220.000,00 | 220.000,00 | |
572-Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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1.029.000-Implantar e manter Parque Tecnológico, de Biotecnologia e Programas de Desenvolvimento Tecnológico. | 350.000,00 | 350.000,00 | |
2.055.000-Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares | 110.000,00 | 110.000,00 | |
573-Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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2.056.000-Apoiar e estimular a criação de cooperativas. | 15.000,00 | 15.000,00 | |
22-Indústria |
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661-Promoção Industrial |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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1.025.000-Infra-estrutura de parques industriais | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1.026.000-Construir barracões para condomínios industriais | 300.000,00 | 300.000,00 | |
1.027.000-Aquisição de terreno para implantação de indústria | 352.238,00 | 352.238,00 | |
2.053.000-Apoiar e desenvolver programas no Setor Têxtil | 30.000,00 | 30.000,00 | |
2.054.000-Manter atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia | 200.000,00 | 200.000,00 | |
662-Produção Industrial |
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27-Incentivo a Implantação de Indústrias e Novas Tecnologias |
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| |
2.057.000-Implantar e manter unidade agroindustrial | 60.000,00 | 60.000,00 | |
TOTAL DA LDO | 2.989.578,00 | 2.989.578,00 | |
FILTROS: |
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Campos: Conteúdos: Descrição: |
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Classificação Institucional 7,05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Valores | ||
2011 | TOTAL | ||
07-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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07.05-DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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27-Desporto e Lazer |
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811-Desporto de Rendimento |
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41-Manutenção do Esporte |
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1.052.000-Construção do Centro Municipal de Artes Marciais | 300.000,00 | 300.000,00 | |
812-Desporto Comunitário |
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| |
41-Manutenção do Esporte |
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1.049.000-Construção de Quadras de Areia | 130.000,00 | 130.000,00 | |
1.050.000-Construir, reformar, ampliar e gerenciar Ginásios de Esporte e demais obras relacionadas ao esporte. | 1.000.000,00 | 1.000.000,00 | |
1.084.000-Aquisição de Terreno para construção de Ginásio no Bairro Bonatto | 2.000,00 | 2.000,00 | |
2.110.000-Manter o esporte amador, equipes de rendimento, promover o esporte local e participar de jogos oficiais | 850.000,00 | 850.000,00 | |
2.111.000-Adquirir equipamentos esportivos e implantar academias ao ar livre | 230.000,00 | 230.000,00 | |
2.112.000-Manutenção de Ginásios de Esporte | 300.000,00 | 300.000,00 | |
2.146.000-Atleta Talento | 50.000,00 | 50.000,00 | |
2.188.000-Manutenção de campos de futebol | 100.000,00 | 100.000,00 | |
TOTAL DA LDO | 2.962.000,00 | 2.962.000,00 | |
FILTROS: |
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Campos: Conteúdos: Descrição: |
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Classificação Institucional 11,03 DEPARTAMENTO DO INTERIOR |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Valores | ||
2011 | TOTAL | ||
11.03-DEPARTAMENTO DO INTERIOR |
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11-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA |
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4-Administração |
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122-Administração Geral |
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31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
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1.032.000-Aquisição de veículos e equipamentos | 240.000,00 | 240.000,00 | |
1.033.000-Melhoria das Estradas Rurais, pavimentação com pedras irregulares e/ou cascalhamento. | 1.300.000,00 | 1.300.000,00 | |
2.073.000-Manutenção das atividades do Departamento do Interior | 2.650.000,00 | 2.650.000,00 | |
17-Saneamento |
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511-Saneamento Básico Rural |
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31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
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2.072.000-Programa Porteira para Dentro - Habitação Rural, infra-estrutura e Saneamento Rural | 100.000,00 | 100.000,00 | |
2.148.000-Programa de Proteção de Fontes de Água e Poços Artesianos | 50.000,00 | 50.000,00 | |
2.149.000-Programa de Orientação e Implantação de Sistemas de Tratamento de Esgotos domiciliares em residência | 15.000,00 | 15.000,00 | |
2.150.000-Programa de compostagem e reciclagem nas propriedades rurais | 30.000,00 | 30.000,00 | |
20-Agricultura |
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606-Extensão Rural |
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31-Estradas e Infra-estrutura das propriedades rurais |
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1.031.000-Patrulha Mecanizada Rural | 180.000,00 | 180.000,00 | |
TOTAL DA LDO | 4.565.000,00 | 4.565.000,00 | |
FILTROS: |
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Campos: Conteúdos: Descrição: |
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Classificação Institucional 8,02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Valores | ||
2011 | TOTAL | ||
08-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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122-Administração Geral |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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1.054.000-Aquisição de veículos | 115.000,00 | 115.000,00 | |
2.114.000-Manutenção dos serviços administrativos e de assistência a Saúde da UC - Unidade central e UB's - Un | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
2.115.000-Manutenção dos serviços de transporte e frota de veículos | 680.000,00 | 680.000,00 | |
2.116.000-Manter o Conselho Municipal de Saúde | 18.000,00 | 18.000,00 | |
2.117.000-Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Auditoria e Ouvidoria | 490.000,00 | 490.000,00 | |
2.126.000-Manutenção das atividades de serviço social e serviços de terceiros de hospedagem | 250.000,00 | 250.000,00 | |
2.158.000-Manter o Conselho de Entorpecentes | 10.000,00 | 10.000,00 | |
2.182.000-Capacitação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde em todos os seus segmentos | 30.000,00 | 30.000,00 | |
301-Atenção Básica |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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1.055.000-Construção e Manutenção dos Serviços do CAPS. | 300.000,00 | 300.000,00 | |
1.070.000-Construção, ampliação e Manutenção de Unidades Descentralizadas e Unidades Centrais de Saúde de Saúde | 400.000,00 | 400.000,00 | |
1.090.000-Desapropriação de Terreno para Implantação da Vigilância Sanitária, Epidemiológica e o Centro de Atendimento Psicossocial | 354.762,00 | 354.762,00 | |
2.118.000-Manutenção do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO e Estratégia Saúde Bucal | 1.350.000,00 | 1.350.000,00 | |
2.119.000-Manutenção das atividades ambulatoriais, dos programas educativos e preventivos. | 3.000.000,00 | 3.000.000,00 | |
2.120.000-Manutenção das atividades do Pronto Atendimento Municipal | 2.400.000,00 | 2.400.000,00 | |
2.121.000-Manutenção das atividades do Programa Mãe Pato-Branquense e Planejamento Familiar | 250.000,00 | 250.000,00 | |
2.122.000-Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde | 610.000,00 | 610.000,00 | |
2.123.000-Reformulação, ampliação e manutenção da Estratégia Saúde da Família - ESF | 610.000,00 | 610.000,00 | |
2.129.000-Prestação de serviços para assistência farmacêutica básica | 1.525.000,00 | 1.525.000,00 | |
2.187.000-Implantação e Manutenção do NASF - Núcleo de Assistência à Saúde da Família | 260.000,00 | 260.000,00 | |
2.198.000-Aquisição de Medicamentos de Alto Custo, não Contemplados na Assistência Farmacêutica Básica | 200.000,00 | 200.000,00 | |
302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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2.125.000-Manutenção dos serviços credenciados, contratados e conveniados desencadeados pelo Governo Federal | 29.500.000,00 | 29.500.000,00 | |
2.130.000-Manutenção da prestação de serviços de Laboratório Próprio | 370.000,00 | 370.000,00 | |
303-Suporte Profilático e Terapêutico |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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2.127.000-Manutenção dos serviços de reabilitação física e motora | 610.000,00 | 610.000,00 | |
2.128.000-Manutenção dos serviços de diagnóstico por imagem e outros - SADT (Chamamento Público) | 2.100.000,00 | 2.100.000,00 | |
304-Vigilância Sanitária |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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2.124.000-Manutenção dos agentes endêmicos | 250.000,00 | 250.000,00 | |
2.131.000-Manutenção das atividades de Vigilância Sanitária e Ambiental | 600.000,00 | 600.000,00 | |
2.153.000-Controle da qualidade das Águas das fontes e nascentes para o abastecimento de residências rurais. | 30.000,00 | 30.000,00 | |
2.197.000-TAS - Termo de Ajuste Sanitário | 363.970,15 | 363.970,15 | |
305-Vigilância Epidemiológica |
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10-Saúde |
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43-Manutenção da Saúde |
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1.034.000-Implantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 | 61.000,00 | 61.000,00 | |
1.071.000-Construção do COAS | 86.029,85 | 86.029,85 | |
2.132.000-Manutenção das atividades de vigilância epidemiológica e campanhas de imunização | 255.000,00 | 255.000,00 | |
2.142.000-Manutenção dos Serviços do COAS | 230.000,00 | 230.000,00 | |
TOTAL DA LDO | 50.308.762,00 | 50.308.762,00 | |
FILTROS: |
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Campos: Conteúdos: Descrição: |
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Classificação Institucional 6,03 DEPTO. DES. URBANO E GEOPROCESSAMENTO |
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Órgão / Unidade / Função / Subfunção / Programa / Ação | Valores | ||
2011 | TOTAL | ||
06-SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVICOS PÚBLICOS |
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06.03-DEPARTAMENTTO DE DESENVOLVIMENTO URBANOS E GEOPROCESSAMENTO |
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4-Administração |
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122-Administração Geral |
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19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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2.022.000-Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos | 2.000.000,00 | 2.000.000,00 | |
2.027.000-Reformar, ampliar e manter prédios públicos | 200.000,00 | 200.000,00 | |
127-Ordenamento Territorial |
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| |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
| |
2.026.000-Manutenção e atualização do Plano Diretor e Implantação do SIG | 70.000,00 | 70.000,00 | |
15-Urbanismo |
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451-Infra-Estrutura Urbana |
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| |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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| |
1.001.000-Pavimentação de vias urbanas | 345.000,00 | 345.000,00 | |
1.003.000-Construir, Conservar e recuperar passeios atendendo ao Programa Calçadas nos Bairros | 300.000,00 | 300.000,00 | |
1.008.000-Construir parques infantis e quadras esportivas nos bairros | 50.000,00 | 50.000,00 | |
1.009.000-Recuperação e reurbanização da Avenida Tupi | 60.000,00 | 60.000,00 | |
1.010.000-Interligação de Bairros | 60.000,00 | 60.000,00 | |
1.061.000-Pavimentação de Vias Rurais | 100.000,00 | 100.000,00 | |
2.025.000-Manter e ampliar a sinalização urbana | 250.000,00 | 250.000,00 | |
452-Serviços Urbanos |
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19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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| |
2.024.000-Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto | 310.000,00 | 310.000,00 | |
453-Transportes Coletivos Urbanos |
|
| |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
| |
1.007.000-Construir pontos de ônibus | 110.000,00 | 110.000,00 | |
1.012.000-Ligação da Avenida Tupi com a BR 158 | 50.000,00 | 50.000,00 | |
16-Habitação |
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482-Habitação Urbana |
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| |
19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
|
| |
1.002.000-Apoiar e/ou construir unidades habitacionais | 300.000,00 | 300.000,00 | |
1.088.000-Incentivo a Cooperativa de Habitação Urbana de Pato Branco | 100.000,00 | 100.000,00 | |
2.028.000-Desapropriar área para implantação de conjunto | 1.000,00 | 50.000,00 | |
17-Saneamento |
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512-Saneamento Básico Urbano |
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19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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1.005.000-Ampliação da rede de esgoto | 625.000,00 | 625.000,00 | |
1.006.000-Construir galerias pluviais | 120.000,00 | 120.000,00 | |
25-Energia |
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752-Energia Elétrica |
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19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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2.023.000-Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública | 3.500.000,00 | 3.500.000,00 | |
26-Transporte |
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782-Transporte Rodoviário |
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19-Serviços Urbanos e Geoprocessamento |
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1.004.000-Conservação de Vias Urbanas | 550.000,00 | 550.000,00 | |
1.013.000-Interligações na Região Leste | 50.000,00 | 50.000,00 | |
TOTAL DA LDO | 9.151.000,00 | 9.151.000,00 | |
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.