Lei Ordinária nº 3.985, de 08 de março de 2013
Dada por Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022
11.00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | |||
11.03 | DEPARTAMENTO DO INTERIOR | |||
041220031.1.032 | Aquisição de Veículos e Equipamentos | |||
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 31852 | R$ | 390.000,00 |
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 31859 | R$ | 548.750,00 |
4.4.90.52.00.00 | Equipamentos e Material Permanente | 31860 | R$ | 567.410,00 |
Total..................................................................... | R$ | 1.506.160,00 | ||
DESCRIÇÃO | Categoria Econômica | Fonte | R$ | Valor |
MAPA – Contrato 777619 – Aquisição de Equipamentos | 2471.99.99.27.00 | 31852 | R$ | 390.000,00 |
PRODESA – Contrato 0389352-73/12 – Equipamento | 2471.99.99.28.00 | 31859 | R$ | 548.750,00 |
PRODESA – Contrato 0389397-03/12 - Equipamento | 2471.99.99.29.00 | 31860 | R$ | 567.410,00 |
- Referência Simples
- •
- 26 Jan 2022
Vide:- •
- Referência Simples
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- 26 Jan 2022
Vide:
Os Textos Articulados tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Pato Branco dada sua capacidade de abrangência, porém, quanto aos textos normativos, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do art. 376 do Código de Processo Civil.
ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o intuito de ordenar tal material. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Pato Branco é uma iniciativa do Departamento Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, mantida, em respeito à sociedade e ao seu direito à transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.